Prefeito que não quitou dívidas herdadas pode ser punido, alerta TCE

Número de inadimplências nos municípios cresceu

  O prefeito que não arcar com as despesas deixadas pelos antecessores pode ser punido. Em nota técnica, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí alerta que a inadimplência nos municípios cresceu, pois muitos gestores estão inadimplentes quanto ao pagamento das folhas de pessoal.

    Em algumas prefeituras, as folhas referentes ao mês de janeiro de 2013 foram quitadas, mas os meses anteriores permanecem em aberto. É como se o prefeito eleito em 2012 e empossado em 2013 não se sentisse responsável pelas dívidas herdadas. 

    No documento emitido, o TCE “informa aos gestores municipais, notadamente àqueles eleitos para primeiro mandato, que deverão proceder ao pagamento de pessoal de forma contínua, independentemente do exercício financeiro a que pertença a despesa, sob pena de responsabilização”.O não cumprimento da orientação implicará, lembra a Corte de contas, “em irregularidade a ser considerada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), quando da elaboração do relatório técnico de análise de prestação de contas". O TCE também alerta ainda que os responsáveis pelo controle interno das prefeituras podem ser punidos “por responsabilidade solidária". As denúncias de atraso no pagamento dos servidores contratados em gestões anteriores estão sendo encaminhadas para a DFAM e para a Ouvidoria do Tribunal de Contas.

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