A iniciativa deve expandir os canais de comunicação entre o governo e a sociedade
O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) enviou orientações a todos os Promotores de Justiça do Piauí, com o objetivo de desenvolver um trabalho que contribua com a implantação e o aperfeiçoamento dos portais da transparência nos municípios do interior.
A iniciativa deve expandir os canais de comunicação entre o governo e a sociedade, de forma a viabilizar o acesso às informações públicas, priorizando a divulgação espontânea dos dados.
O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) enviou orientações a todos os Promotores de Justiça do Piauí, com o objetivo de desenvolver um trabalho que contribua com a implantação e o aperfeiçoamento dos portais da transparência nos municípios do interior.
A iniciativa deve expandir os canais de comunicação entre o governo e a sociedade, de forma a viabilizar o acesso às informações públicas, priorizando a divulgação espontânea dos dados.
Desde 27 de maio deste ano, os portais da transparência passaram a ser obrigatórios em todos os municípios, sendo que o conteúdo deve ser o mais amplo possível. De acordo com os dados do CACOP, essa determinação ainda não está sendo plenamente cumprida no Piauí.
A nova proposta de trabalho permite ainda, a instauração de inquérito civil para apurar se os municípios dispõem do portal e se o alimentam de forma adequada. Caso sejam constatadas irregularidades, o representante do Ministério Público poderá expedir recomendação à prefeitura.
Se as orientações preliminares não forem cumpridas, o gestor poderá ser notificado a comparecer em audiência pública para assinar um termo de ajustamento de conduta, através do qual a prefeitura se comprometeria a cumprir as determinações legais. A última alternativa é a judicialização do problema, com ajuizamento de ação civil pública, caso o gestor se recuse a firmar o acordo.
Fonte: Ascom MP
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