O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) enviou hoje, 16, ao Ministério Público Eleitoral, a relação preliminar dos gestores que tiveram as prestações de contas julgadas irregulares, desde 2005, com trânsito em julgado. A lista contém os resultados de 271 julgamentos, de responsabilidade de 211 gestores. A diferença ocorre em razão de alguns gestores acumularem mais de uma reprovação em suas contas.
TCE-PIAs lista envidas pelo TCE-PI e por outros órgãos de administração pública vão compor o Sistema Sisconta Eleitoral, desenvolvido pela Procuradoria Geral da República, a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal para verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho. O Sistema integrado de informações vai conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
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