CONGRESSO: Normas da minirreforma eleitoral só vão valer para eleições de 2016

É o caso, por exemplo, das punições para quem ofender políticos na Internet

As regras da minirreforma eleitoral aprovadas pelo Congresso em 2013 não valem para as eleições deste ano.

 

Alguns pontos previstos na nova legislação, no entanto, já estão em vigor, pois foram incluídos em resoluções do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

É o caso, por exemplo, das punições para quem ofender políticos na Internet.

Fonte: JL/Ag. Senado