Emergência decretada por Wellington dribla LRF

  

Wellington Dias e Rejane Dias com o novo ministro da Educação, Cid Dias, e presidente do BNB, Nelson Souza Os decretos de urgência e emergência administrativa assinados anteontem pelo governador Wellington Dias (PT) nas áreas de segurança pública e justiça, saúde, educação e administração servem para o governo driblar os impedimentos legais do Cadastro Único de Convênios (CAUC) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impedem as transferências de recursos para o Estado. O próprio governador Wellington Dias justificou que os decretos darão mais agilidade à tomada de ações e à solução dos problemas mais graves do estado. Na situação de emergência, o governo do Piauí vai poder receber recursos extraordinariamente e fazer compras e contratos sem a necessidade de realizar licitações, agilizando o processo burocrático. Com estas medidas, Wellington Dias poderá lançar mão de R$ 2 bilhões disponíveis para o Piauí, que o Estado não pode acessar por estar inadimplente e "na Serasa", como ele diz. O decreto, reconhecido pelo Governo Federal, vai permitir ao governo do Piauí buscar os recursos de convênios e liberar os recursos do empréstimo junto ao Banco do Brasil e as outras instituições financeiras. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Luciano Nunes, informou que o tribunal vai contribuir com a gestão disponibilizando informações e dados para dar subsí-dios às medidas a serem ado-tadas em cada área. Na segunda-feira o TCE-PI se reúne para avaliar o quadro geral e se manifestar. Wellington Dias passou a tarde de quinta-feira e parte do dia de ontem em Brasília visitando ministérios e conversando com os ministros.  O governador afirmou que solicitou a cada ministério correspondente à pasta em situação de emergência o repasse de recursos emergenciais para tentar dar solução aos problemas identificados, e que ensejaram o decreto. Como exemplo, ele disse que já solicitou a presidente Dilma a Força Nacional de Segurança para atuar de forma integrada às forças federais de Segurança e o aparato estadual, que conta com a Polícia Civil e Policia Militar. Ele não descarta a possibilidade do uso do Exército, se houver necessidade. Para isso, Wellington apresentou projeto para uma atividade especial junto ao Ministério da Justiça para dar condições de atender o Estado de forma emergencial.  A mesma condição vale para Educação. Foram levados projetos ao Ministério da Educação para acertar prazos e condições para reabrir as matrículas dos alunos com ano base de 2014. E ter uma condição especial de tratamento, inclusive na liberação de recursos. O governador justificou que a desorganização na educação pode levar o Estado a perder recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica e do Magistério).