POLÊMICA CCJ da Câmara dos Deputados quer reduzir maioridade penal só para crimes hediondos

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois da comissão, será votada nos plenários das duas casas

A maioria dos deputados que compõem a comissão especial da Câmara que está debatendo a proposta de redução da maioridade penal defende a medida apenas para crimes hediondos.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois da comissão, será votada nos plenários das duas casas legislativas: Câmara e Senado.

Segundo levantamento da Agência Câmara, 77,8% dos deputados da comissão, que é dominada por parlamentares da Frente de Segurança Pública, mais conhecida como "bancada da bala", são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto.

Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão especial conta com 27 titulares e 27 suplentes.

Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime cometido.

Além disso, dos favoráveis à redução, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para que um jovem responda pelo crime como adulto. Três deputados ouvidos pregam que não haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente responderá ou não como adulto. E um propõe a idade de 10 anos.

Nesta segunda-feira, 13, a presidente Dilma Rousseff se manifestou no Facebook contra a redução da maioridade penal.

Fonte: JL/Exame