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Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento do recurso de habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O magistrado justificou o afastamento pelo fato de ser o relator do inquérito que culminou na prisão de Bolsonaro. Com isso, ele não votará na análise do caso, que corre na Primeira Turma da Corte.
Como está o julgamento no Plenário Virtual:
- 🗳️ Placar atual (2 a 0): A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Cristiano Zanin votaram pela rejeição do pedido.
- ⏳ Próximos passos: O ministro Flávio Dino ainda precisa registrar seu voto. A votação virtual segue aberta até 14 de setembro.
Entenda o pedido: O habeas corpus não foi protocolado pela equipe jurídica oficial de Bolsonaro, mas sim por Cláudio Leme Cavalheiro. A defesa do ex-presidente informou que não autorizou a ação.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro conta com advogados constituídos e que o pedido de terceiros sem anuência não deve ser reconhecido. O autor alegava que o ex-presidente sofria constrangimento ilegal e pedia concessão de ordem de ofício.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde após condenação pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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